Renovado o Reconhecimento do Sistema Português de Certificação Florestal

7 de março de 2024 Institucional

Depois de um exaustivo processo de verificação e avaliação de conformidade com as Benchmarks de Sustentabilidade do PEFC, o PEFC Portugal obteve o certificado de renovação do reconhecimento do Sistema Português de Certificação Florestal do PEFC Internacional. 

O Sistema Português de Certificação Florestal tem como elemento central a Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável (GFS). A Norma Portuguesa revista, o seu novo anexo C e a Emenda 1 foram submetidos à votação dos membros do PEFC no dia 3 de novembro de 2023, e em resultado o reconhecimento do SPCF foi renovado. Importa ainda referir que existe em curso o inquérito público da Emenda 2, o qual será igualmente um documento normativo a ser contemplado na certificação GFS.

A renovação permite manter válidos e reconhecidos os atuais certificados GFS existentes em Portugal. Agora, permite levar a certificação PEFC além da floresta abrangendo árvores presentes em áreas não classificadas como “floresta” ou “espaço florestal”, com a introdução do anexo C referente à certificação de TOF, Tree Outside Forest, (Árvores Fora da Floresta em português).

O que são as TOF?

As TOF, ou Árvores Fora da Floresta em português, são árvores que estão fora do contexto florestal, podendo estar localizadas em alamedas, parques, galerias ripícolas, bosques e outros lugares abrangidos pelos contextos urbano e agrícola.

Em Portugal, as TOF encontram-se maioritariamente em contexto urbano, sendo de extrema importância para o ambiente e saúde das populações, dado que ajudam a regular a temperatura e contribuem para a redução da poluição.

Processo de Transição da Norma Portuguesa 4406 – Gestão Florestal Sustentável

No processo de transição para a versão 2022 da Norma Portuguesa 4406 é possível verificar as alterações ocorridas e o que há de novo nesta nova versão da norma PEFC GFS. Este processo já está em curso e decorre até 16 de maio de 2025. Todas as entidades certificadas pela versão 2014 da NP4406 devem adaptar os seus sistemas à versão 2022 e respetivas emendas da norma, e fazer a transição para a mesma até esta data. Após esta data os certificados perderão a sua validade.

Este reconhecimento está sujeito à manutenção da filiação no PEFC Internacional, ao cumprimento contínuo das Benchmarks de Sustentabilidade do PEFC e dos prazos referentes aos marcos do processo de reconhecimento.