Norma Portuguesa 4406 - Gestão Florestal Sustentável

A versão 2022 da Norma Portuguesa 4406 para a certificação da Gestão Florestal Sustentável PEFC foi publicada pelo IPQ no dia 16 de maio de 2022 e obteve a renovação do reconhecimento pelo PEFC Internacional a 3 de novembro de 2023.

O processo de transição da versão 2014 da Norma Portuguesa 4406 para a versão 2022 decorreu até 16 de maio de 2025. Todas as entidades certificadas pela versão 2014 da NP4406 adaptaram os seus sistemas à versão 2022 e respetivas emendas da norma, e fizeram a transição para a mesma até esta data.

A Emenda 1:2023 da NP4406 foi aprovada e publicada em julho de 2023 e é um documento de retificação a alguns dos requisitos da NP4406:2022, com o objetivo de incluir as orientações provenientes da avaliação feita no âmbito da renovação do reconhecimento do Sistema Português de Certificação Florestal (SPCF) pelo PEFC Internacional. Neste documento, consta o Anexo C que permite a possibilidade de as entidades certificarem TOF (Trees outside Forest - Árvores Fora da Floresta).

Os certificados emitidos de acordo com a NP4406 passam a ter uma duração de 5 anos.

O que há de novo na NP4406:2022?

Com as novas alterações é possível esperar por uma norma mais robusta, com novos serviços, e incorporação da experiência adquirida pela implementação da norma pelos seus diferentes utilizadores, tendo por base o princípio da melhoria contínua.

Alterações de estrutura para alinhamento com Estrutura de Alto Nível da ISO (HSL). Veja o webinar realizado pelo PEFC Portugal em conjunto com a APCER sobre as vantagens da mudança para uma Estrutura de Alto Nível da ISO.
Alterações de conteúdo, incluindo novas definições e requisitos
Reorganização dos requisitos relativos à aplicação da legislação
Alargamento do âmbito de certificação de gestão florestal, tornando-se assim possível a certificação de Árvores Fora da Floresta (ToF)
Amostragem baseada no risco
Novo anexo informativo para consulta de fontes de informação

Consulte o documento "Principais Alterações entre a NP4406:2014 e a NP4406:2022" para ler as alterações mais detalhadamente.

O relatório de desenvolvimento do processo de transição pode ser consultado aqui.

Implementação do EUDR

O Regulamento de Desflorestação e Degradação Florestal da União Europeia (EUDR), em vigor desde 29 de junho de 2023, visa diminuir a produção e o consumo de matérias-primas e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal, que entram ou saem do mercado da União Europeia.

Num passo importante para garantir que as matérias-primas provenientes de floresta certificada pelo PEFC estejam em conformidade com os requisitos do EUDR, a norma de referência revista de Gestão Florestal Sustentável do PEFC foi aprovada pela Assembleia Geral do PEFC no passado dia 13 de novembro de 2024.

Esta norma revista, PEFC ST 1003:2024, compreende vários requisitos novos e alterados que permitirão o alinhamento com o EUDR para material certificado PEFC vindo diretamente de uma floresta certificada PEFC. Isso marca um passo importante no roteiro do PEFC para o alinhamento com o EUDR.

Em função disto, o PEFC Portugal convocou todas as partes interessadas para a Comissão Técnica para a Gestão Florestal Sustentável (CT 145) para se proceder à revisão da NP 4406:2022. Saiba mais sobre a CT 145.

No dia 7 de novembro foi aprovado em sede da Comissão Técnica 145, o anteprojeto NP4406:2025. Esta nova versão vem alinhar a Norma com o Regulamento de Desflorestação e Degradação Florestal da União Europeia (EUDR) e inserir as Emendas 1:2023 e 2:2024 e as clarificações emitidas no Comunicado 5/2024.

Saiba mais sobre a revisão da Norma de Referência para GFS do PEFC.

NP4406 vs 2022

A Norma Portuguesa 4406 versão 2022 foi publicada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) no dia 16 de maio de 2022. A versão portuguesa da Norma e respetivas Emendas podem ser adquiridas na loja virtual do IPQ, encontrando-se disponíveis para consulta nas instalações do PEFC Portugal, mediando de agendamento prévio através do email geral@pefc.pt.