Promovendo a Gestão Florestal Sustentável
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Convite para a Nomeação de Vogais na Comissão Técnica 145 no âmbito da revisão da Norma Portuguesa 4406 de Gestão Florestal Sustentável

O ICNF, enquanto organismo de normalização sectorial (ONS) no domínio da Gestão Florestal Sustentável, e como tal, reconhecido pelo Instituto Português de Qualidade (IPQ), tem sob sua responsabilidade a coordenação do trabalho de uma “Comissão Técnica de normalização de Gestão Florestal Sustentável – CT 145” a funcionar no âmbito do sistema nacional de normalização, assegurando ainda o respetivo secretariado.

A Comissão Técnica 145 tem centrado a sua atividade na produção da Norma Portuguesa 4406 “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável“, cuja 1ª edição foi publicada em 2003 e que foi objeto de revisões posteriores, a última das quais realizada em 2014, com a publicação da 5ª edição da NP4406 em 15-07-2014. A Norma Portuguesa 4406 integra os requisitos internacionais do Programme for Endorsement of Forest Certification schemes (PEFC) sendo reconhecida por este programa, desde 2014.

Revisão 2019-2021

Estando a CT 145 a iniciar o processo de revisão de um documento normativo Português – a NP4406 - impõe-se efetuar mais uma reavaliação da sua composição. De acordo com as regras de funcionamento desta Comissão Técnica, procuramos assegurar uma adequada representatividade dos vários interessados na operacionalização da gestão florestal tendo por referência as categorias de intervenientes da Agenda 21 das Conferências para o Desenvolvimento das Nações Unidas do Rio de Janeiro 1992 cuja lista e detalhe estão expressos nas “Regras de Funcionamento da CT145”.

Categorias de Intervenientes

O convite é aberto a todas as partes interessadas procudando-se o equilíbrio das categorias de intervenientes seguidamente apresentadas:

Indústria e Comércio:

  • Indústrias de base florestal e Organizações que as representem;
  • Prestadores de serviços e Organizações que as representem;
  • Organizações de comércio de produtos de base florestal

Organizações de produção florestal:

  • Organizações de produtores florestais (OPF);
  • Conselhos Diretivos ou Entidades gestoras de baldios;
  • Cooperativas de Proprietários e Produtores Florestais;
  • Associações de Proprietários e Produtores Florestais

PME:

  • Indústrias de base florestal, empreiteiros florestais, projetistas, viveiristas, consultoria, exploração florestal, entre outros

Administração:

  • Organismos da administração pública ligados à conservação da natureza;
  • Organismos da administração pública ligados ao património cultural;
  • Organismos da administração pública ligados à floresta, agricultura e desenvolvimento rural

Consumidores:

  • Pessoas a título individual que representem interesses nos domínios ambientais, económicos e/ou sociais

Grupos sociais de consumidores:

  • Organizações não-governamentais de defesa do consumidor

Trabalho:

  • Sindicatos, federações de sindicatos e organismos similares, cuja finalidade principal é o de promover ou salvaguardar os interesses coletivos dos trabalhadores, condições de trabalho e de igualdade de género (Exclui associações profissionais)

Universidades e centros tecnológicos:

  • Centros de investigação/ instituições de pesquisa;
  • Universidades e outras entidades educacionais ou profissionais

Aplicação de normas:

  • Entidades gestoras dos esquemas de certificação internacionais;
  • Organismos de certificação florestal/ Entidades certificadoras;
  • Entidade gestora de certificação florestal;
  • IPAC

Organizações Não governamentais (ONG):

  • Organizações de desenvolvimento local;
  • Organizações recreativas ligadas à floresta;
  • Organizações de juventude ligadas à floresta e conservação da natureza

Organizações Não governamentais ambientais (ONGA):            

  • Organizações não-governamentais de defesa do ambiente, que assegurem, entre outros, a representação de interesses ligados à diversidade biológica, água, solo, ecossistemas florestais e paisagem

 

Porque a participação é central para o processo de elaboração da revisão normativa as categorias de intervenientes foram agregadas, com o objetivo de considerar a relevância da sua participação no processo de elaboração normativo, procurando-se que as partes interessadas diretamente afetadas ou chaves respetivamente na aplicação da norma e na sua elaboração, participem ativamente nos trabalhos.

  • Parte interessada diretamente afetada: as partes interessadas que podem experienciar uma mudança direta nas condições de vida e/ou trabalho causada pela aplicação da norma, ou parte interessada utilizadora da norma. Incluem-se nesta agregação, por exemplo, as organizações de produção florestal e seus representantes, entidades gestoras de certificados florestais, comunidades locais e prestadores de serviços florestais.
  • Parte Interessada chave: as partes interessadas cuja participação é essencial para o resultado dos trabalhos de normalização, mas não são utilizadores diretos da norma. Incluem-se nesta agregação, por exemplo, a comunidade de avaliação de conformidade (organismos de certificação, organismos de acreditação, auditores); clientes e consumidores de produtos provenientes de florestas certificadas; governos & autoridades locais); sociedade civil (ONGs; trabalhadores e sindicatos; comunidades científicas e tecnológicas),

 A lista de entidades representadas na CT 145 ficará publicamente acessível no website do IPQ (www1.ipq.pt) e nos websites do ICNF e do PEFC Portugal, assim como a documentação relevante do processo de normalização (procedimentos, registos e documentos).

Condições e prazos de participação:

Para a nomeação de um vogal na CT145 deve preencher a ficha de registo, dando resposta ao presente convite até ao dia 25 novembro 2019 para os endereços Secretariado da CT 145 – CT145@icnf.pt.

A Comissão Técnica 145 reunirá no dia 26 de Novembro para considerar as candidaturas e reativar a subcomissão NP4406, reorganizando a sua estrutura e composição. A reunião para o início dos trabalhos de revisão normativo será convocada 15 dias depois, a 18 de dezembro de 2019. 

Gostaríamos de reforçar que consideramos imprescindível que os trabalhos a desenvolver ao nível da CT 145 contem com uma base alargada de participantes, para se poder constituir como um amplo fórum de discussão e para que se considere que o resultado dos trabalhos desenvolvidos traduz o consenso nacional. Deste modo, convidamos desde já a comentar sobre o âmbito dos trabalhos e sobre os detalhes do processo de normalização a iniciar, descritos no documento - sinopse do projeto de revisão da norma portuguesa 4406:2014.

Mais gostaríamos de informar que há duas formas alternativas de participação das partes interessadas nos trabalhos em curso: ou integrando, enquanto membro, a CT 145, o que significa participar ativa e presencialmente nas reuniões plenárias, subcomissões e/ou grupos de trabalho, ou, optando por se pronunciar na fase de inquérito publico do anteprojeto de norma.

Mais informações:

As despesas com a participação nas reuniões da Comissão Técnica 145, como viagens, refeições ou horas de trabalho não serão financiadas pela Comissão Técnica 145, a não ser em condições pré acordadas com o secretariado da CT 145, por escrito.

Para mais informações sobre este aspeto da nossa atividade, poderá utilizar os seguintes contactos:

Secretariado da CT 145 – CT145@icnf.pt

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 20anos

Estatística em Portugal

Área certificada (Ha): 277 697

Proprietários Florestais: 1 857

Certificados CdR: 169

Sites CdR abrangidos: 455

(actualização em Agosto 2019)

Estatística Internacional

Área certificada:
311 milhões ha

Proprietários Florestais:
> 750 000

Empresas (CdR):
> 20 000

Convite às partes interessadas - Revisão da Norma Portuguesa 4406

O ICNF, enquanto organismo de normalização sectorial (ONS) no domínio da Gestão Florestal Sustentável, convida à Nomeação de Vogais na Comissão Técnica 145 no âmbito da revisão da Norma Portuguesa 4406 de Gestão Florestal Sustentável.

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