Promovendo a Gestão Florestal Sustentável
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Processo de elaboração NP 4406 "Sistemas de gestão florestal sustentável - Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável"

O seu processo de elaboração desenvolveu-se de acordo com o Regulamento da CT 145, documento que está em conformidade com as Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (IPQ), com as Regras do PEFC Internacional (PEFC ST 1001:2010) e com as Regras do FSC.

O IPQ delega nos Organismos de Normalização Sectoriais (ONS) o desenvolvimento da atividade normativa nos vários sectores de actividade. Para o sector florestal este organismo é o ICNF. Os ONS por sua vez têm a responsabilidade de coordenar os trabalhos das Comissões Técnicas de Normalização (CT) segundo os princípios de voluntariedade, representatividade, paridade, consenso, transparência e simplificação. A CT 145 é a Comissão Técnica, cujos trabalhos são coordenados pelo ICNF, que desenvolve documentos normativos no âmbito da gestão florestal sustentável e envolve uma representação equilibrada das organizações com interesses na floresta portuguesa.

A NP 4406 é propriedade intelectual do Instituto Português da Qualidade (IPQ) sendo a sua publicação restringida a este órgão.

 

O que é um ONS?

“Organismo público, privado ou misto, reconhecido pelo ONN para exercer actividades de normalização num dado domínio, no âmbito do SPQ, nomeadamente a coordenação de Comissões Técnicas de Normalização (CT). ”IPQ, RPNP - 010/2010

Atribuições do ONS/ICNF

Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) encontra-se reconhecido pelo IPQ (ONN) como Organismo com funções de Normalização Sectorial no domínio da Gestão Florestal desde 2003, através de protocolo  que em 2012 foi renovado, motivado pela  substituição do  responsável do ONS/ICNF.

Ao ONS/ICNF cabe a responsabilidade integral da coordenação da CT 145, prestando o apoio logístico geral à CT 145 e disponibilizando a documentação e informação recebida do Organismo Nacional de Normalização (ONN) que diretamente afete os seus membros.

ons 

 Organigrama do ONS/ICNF 

Contacto do ONS

Website do ICNF

 

O que é uma Comissão Técnica (CT)?

“Órgão técnico que visa a elaboração de documentos normativos e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios e, no qual participam, em regime de voluntariado, entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu âmbito de actividade. ”IPQ, RPNP - 030/2010

Natureza e objectivo da CT 145

A CT 145 é um órgão técnico que visa a elaboração de documentos e pareceres normativos, no domínio da gestão florestal, onde participam em regime de voluntariado, partes interessadas a título individual ou coletivo com interesse nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos e ambientais abrangidos.
O objectivo principal da CT 145 é a elaboração, acompanhamento e revisão de uma norma portuguesa de gestão florestal, incluindo os princípios, critérios e indicadores estabelecidos por reconhecidos esquemas de certificação florestal internacionais, que atendendo à especificidade da floresta portuguesa, permita a sua certificação.

Âmbito de Actividades da CT 145

A CT 145 visa a normalização de definições e requisitos para a gestão florestal, nomeadamente:

  • Princípios, critérios e indicadores de gestão florestal
  • Sistemas de gestão florestal;
  • Especificações para a aplicação de sistemas de gestão florestal.

Composição da CT 145

A CT 145 pretende ser representativa do sector apresentando uma composição equilibrada das partes interessadas relevantes para a gestão florestal, para que se possa considerar o resultado do trabalho como traduzindo o consenso nacional.

 A lista de membros da CT 145 encontra-se actualizada no website do ICNF.

Estrutura da CT 145

A CT 145 é constituída por um presidente, um secretário e pelos vogais. Todos estes elementos são denominados membros da CT. Sempre que a CT 145 considere necessário, pode criar Subcomissões (SC) e/ou Grupos de Trabalho (GT).

Designação da SC

Designação do GT

Subcomissão para a revisão da “NP 4406:2005” GT “Análise do PEFC ST 1003:2010”
Subcomissão “Avaliação de requisitos mínimos para certificação de alguns produtos não lenhosos (alimentares), inseridos em espaços florestais”                                                                                                                                                                                              
Subcomissão “Para a elaboração de Guia interpretativo da NP (NP 4406:2012)”  
*Subcomissão desativada  

Memento 2013, IPQ

Como participar na CT 145?

A participação na CT 145 é aberta a todas as partes interessadas que o solicitem ou sejam convidadas, sendo a participação de carácter voluntário, não remunerado. Saiba mais informações no Regulamento da CT 145 e no Procedimento para o mapeamento de partes interessadas da CT 145.

Para participar, preencha e envie a Ficha de Registo ao presidente e/ou secretário e/ou IPQ e aguarde contacto.

Contactos da CT 145

Presidente: Engº Luís Rochartre, luis.rochartre@empordef.pt

Secretário: Engª Dina Anastácio, Dina.Anastacio@icnf.pt

 

Documentos para download

Regras de Funcionamento da Comissão Técnica 145

Procedimento para o Mapeamento das Partes Interessadas da CT 145

Ficha de Registo - Participação na CT 145

Ficha de registo de comentários ao documento normativo prNP 4406:2014 em inquérito

 

Notícias sobre o processo

 As notícias e eventos sobre o processo de elaboração da NP 4406:2014 foram divulgadas aqui.

 

Estatística em Portugal

Área certificada: 258 843 ha

Proprietários Florestais: 826

Certificados CdR: 131

Sites CdR abrangidos: 342

(actualização em 07 Set. 2017)
Saiba mais...

Norma de Gestão Florestal 2014

np4406 2014small

Norma Portuguesa
NP 4406:2014