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Notícia - Convite ao processo de Revisão Normativa NP4406

Oct 25 2019
Está aberto o convite do ICNF a todas as partes interessadas para a Nomeação de Vogais na Comissão Técnica 145 no âmbito da revisão da Norma Portuguesa 4406 de Gestão Florestal Sustentável.

Para indicar um representante (vogal) a participar neste fórum de trabalho, por favor preencha a ficha de registo e envie para CT145@icnf.pt. O prazo limite é até ao dia 25 de Novembro de 2019

Certifique-se que a sua candidatura representa pelo menos uma das categorias de partes interessadas seguintes:

Indústria e Comércio:

  • Indústrias de base florestal e Organizações que as representem;
  • Prestadores de serviços e Organizações que as representem;
  • Organizações de comércio de produtos de base florestal

Organizações de produção florestal:

  • Organizações de produtores florestais (OPF) (Nota 4);
  • Conselhos Diretivos ou Entidades gestoras de baldios;
  • Cooperativas de Proprietários e Produtores Florestais;
  • Associações de Proprietários e Produtores Florestais

PME:

  • Indústrias de base florestal, empreiteiros florestais, projetistas, viveiristas, consultoria, exploração florestal, entre outros

Administração:

  • Organismos da administração pública ligados à conservação da natureza;
  • Organismos da administração pública ligados ao património cultural;
  • Organismos da administração pública ligados à floresta, agricultura e desenvolvimento rural

Consumidores:

  • Pessoas a título individual que representem interesses nos domínios ambientais, económicos e/ou sociais

Grupos sociais de consumidores:

  • Organizações não-governamentais de defesa do consumidor

Trabalho:

  • Sindicatos, federações de sindicatos e organismos similares, cuja finalidade principal é o de promover ou salvaguardar os interesses coletivos dos trabalhadores, condições de trabalho e de igualdade de género (Exclui associações profissionais)

Universidades e centros tecnológicos:

  • Centros de investigação/ instituições de pesquisa;
  • Universidades e outras entidades educacionais ou profissionais

Aplicação de normas:

  • Entidades gestoras dos esquemas de certificação internacionais (PEFC Portugal e FSC Portugal);
  • Organismos de certificação florestal/ Entidades certificadoras;
  • Entidade gestora de certificação florestal;
  • IPAC

Organizações Não governamentais (ONG):

  • Organizações de desenvolvimento local;
  • Organizações recreativas ligadas à floresta;
  • Organizações de juventude ligadas à floresta e conservação da natureza

Organizações Não governamentais ambientais (ONGA):            

  • Organizações não-governamentais de defesa do ambiente, que assegurem, entre outros, a representação de interesses ligados à diversidade biológica, água, solo, ecossistemas florestais e paisagem

 A lista de entidades representadas na CT 145 ficará publicamente acessível no website do IPQ (www1.ipq.pt) e nos websites do ICNF e do PEFC Portugal, assim como a documentação relevante do processo de normalização (procedimentos, registos e documentos).

Revisão da Norma Portuguesa 4406

A Comissão Técnica 145 tem centrado a sua atividade na produção da Norma Portuguesa 4406 “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável“, cuja 1ª edição foi publicada em 2003 e que foi objeto de revisões posteriores, a última das quais realizada em 2014.

A Norma Portuguesa 4406 integra os requisitos internacionais do Programme for Endorsement of Forest Certification schemes (PEFC) sendo reconhecida por este programa, desde 2014.

Estando a CT 145 a iniciar o processo de revisão de um documento normativo Português – a NP4406 - impõe-se efetuar mais uma reavaliação da sua composição. De acordo com as regras de funcionamento desta Comissão Técnica, procuramos assegurar uma adequada representatividade dos vários interessados na operacionalização da gestão florestal tendo por referência as categorias de intervenientes da Agenda 21 das Conferências para o Desenvolvimento das Nações Unidas do Rio de Janeiro 1992.

Documentos relacionados

Informação importante

O prazo para envio da Ficha de Registo termina a 25 de novembro de 2019.

A Comissão Técnica 145 reunirá no dia 26 de Novembro para considerar as candidaturas e reativar a subcomissão NP4406, reorganizando a sua estrutura e composição. A reunião para o início dos trabalhos de revisão normativo será convocada 15 dias depois, a 18 de dezembro de 2019. 

As despesas com a participação nas reuniões da Comissão Técnica 145, como viagens, refeições ou horas de trabalho não serão financiadas pela Comissão Técnica 145, a não ser em condições pré acordadas com o secretariado da CT 145, por escrito.

Para mais informações sobre este assunto, poderá utilizar o seguinte contacto:

Secretariado da CT 145 – CT145@icnf.pt

Mais informações

 

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Estatística em Portugal

Área certificada (Ha): 277 697

Proprietários Florestais: 1 857

Certificados CdR: 169

Sites CdR abrangidos: 455

(actualização em Agosto 2019)

Estatística Internacional

Área certificada:
311 milhões ha

Proprietários Florestais:
> 750 000

Empresas (CdR):
> 20 000

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Convite às partes interessadas - Revisão da Norma Portuguesa 4406

O ICNF, enquanto organismo de normalização sectorial (ONS) no domínio da Gestão Florestal Sustentável, convida à Nomeação de Vogais na Comissão Técnica 145 no âmbito da revisão da Norma Portuguesa 4406 de Gestão Florestal Sustentável.

Saiba mais aqui.

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