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O PEFC publica a norma Cadeia de Responsabilidade 2013, alinhada com o EUTR

A norma Cadeia de Responsabilidade 2013, publicada hoje, oferece às empresas um mecanismo eficiente para demonstrar conformidade com os requisitos do Regulamento Europeu da Madeira (EUTR). A Norma foi revista ao longo dos últimos 18 meses para satisfazer as condições específicas dos processos legislativos e regulamentares emergentes, em particular o EUTR.

O EUTR, que entrou em vigor em Março de 2013, proíbe a colocação no mercado da UE da madeira extraída ilegalmente. Este Regulamento estabelece os procedimentos obrigatórios destinados a minimizar o risco da venda de madeira ilegal e aplica-se tanto à madeira importada como à madeira produzida internamente e é, portanto, aplicável a empresas por todo o mundo.

As principais alterações da norma Cadeia de Responsabilidade 2013 à edição anterior incluem:

• uma definição mais ampla do termo "origens controversas" de forma a incluir os requisitos específicos do EUTR, como o cumprimento da legislação comercial e aduaneira bem como da legislação local, nacional ou internacional aplicáveis às atividades relacionadas com a floresta;
• requisitos adicionais de informação sobre as espécies de árvores e a sua origem, de forma a satisfazer as necessidades de informação dos vários processos legislativos e regulamentares, como o EUTR;
• o Sistema de Diligência Devida PEFC (DDS) passa a ser um elemento integrante da norma Cadeia de Responsabilidade PEFC e é obrigatório a todas as entidades certificadas e a todo o material, incluindo o material certificado;
• o alargamento do âmbito de materiais proibidos de forma a incluir a madeira controversa.

A norma Cadeia de Responsabilidade 2013 foi desenvolvida com base na participação de vários stakeholders, processo alinhado com os Procedimentos de Desenvolvimento de Documentos Técnicos do PEFC Council (PEFC GD 1003:2009), e foi alvo de mais de 300 comentários recebidos durante a consulta pública. Cinco empresas, Papernet, Puumerkki, Steelcase, Weyerhaeuser e Zellstoff Standal, disponibilizaram-se para os testes piloto dos requisitos, somando as experiências práticas às deliberações do grupo de trabalho multi-stakeholder.

A norma "Cadeia de Responsabilidade de Produtos de Base Florestal – Requisitos" (PEFC ST 2002:2013) entra oficialmente em vigor em 24 de Maio de 2013, com um período de transição de nove meses. As empresas atualmente certificadas pela norma Cadeia de Responsabilidade PEFC de 2010 também podem alinhar os seus sistemas com os requisitos do EUTR através da implementação dos requisitos desta Norma. 

A versão oficial, em inglês, pode ser consultada aqui.

More information:

  PEFC_ST_2002_2013_vsPt_final.pdf