Edit item

Plano de transição da NP 4406:2013

Com a entrada em vigor da NP 4406:2013 (Ed.4), a 16 de Março de 2013, passa a vigorar o período de 1 ano de transição para o novo referencial, prazo após o qual a NP 4406:2009 (Ed.3) será substituída e tornar-se-á obsoleta.

A partir de 15 de Março de 2014, os certificados emitidos de acordo com a NP 4406:2009 deixarão de ser válidos no âmbito do PEFC Portugal, aplicando-se até lá o seguinte Plano de Transição:

• para entidades com certificados de Gestão Florestal Sustentável emitidos segundo a NP 4406:2009, à data de entrada em vigor da nova norma, a transição para a NP 4406:2013 deverá ocorrer até 15 de Março de 2014, durante o ciclo de certificação, através de uma auditoria de acompanhamento ou de renovação, conforme aplicável.

Para entidades com processos de certificação em curso à data de entrada em vigor da nova norma:

• é válida qualquer uma das versões da norma, 2009 ou 2013, no entanto, a 16-03-2014 a norma NP 4406:2013 passa a ser o único referencial  em vigor e portanto a conformidade com esta norma deve ser obtida  até ao prazo estabelecido;

• caso a entidade já tenha realizado a Auditoria de 1ª fase segundo a norma NP 4406:2009 (Ed.3), pode realizar a 2ª fase da auditoria segundo a edição de 2013, ou obter a certificação de acordo com o referencial de 2009. Caso opte por este último, deverá ter em consideração o referido no ponto anterior.