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Edição 2013 da norma para a certificação GFS

Foi recentemente publicada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) a nova versão da norma para a Gestão Florestal Sustentável, a norma portuguesa NP 4406:2013 que substitui a edição de 2009.

O processo de revisão extraordinário, que agora culminou, iniciou-se em 2011 no âmbito da Comissão Técnica 145 em sequência da edição das directrizes internacionais do PEFC, concretamente o PEFC ST 1003:2010 – Sustainable Forest Management e o PEFC ST 1002:2010 – Group Forest Management Certification.

Das alterações à anterior versão destacam-se:

• Introdução de linhas orientadoras para aplicação dos critérios e indicadores de GFS em plantações florestais;
• Inclusão do conceito de conversão florestal e das circunstâncias em que esta poderá ocorrer.
• Alguns requisitos passam a aplicar-se não à escala do povoamento, mas a uma escala superior (bioregional), com a introdução de zonas tampão e áreas de set‑aside complementares.
• Proibição do uso de pesticidas que tenham a capacidade de permanecer biologicamente activos e de se acumular na cadeia alimentar para além do uso a que se destinam, e quaisquer outros pesticidas banidos por acordos internacionais.

O período de transição para a nova norma é de 12 meses e decorre até 15 de Março de 2014. A partir desta data, a anterior versão, NP 4406:2009, tornar-se-á obsoleta e todos os certificados emitidos segundo esta norma deixarão de ser válidos.

A norma NP 4406:2013 encontra-se disponível para compra no website do IPQ.