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Regulamento Europeu de Madeira (EU) N.º 995/2010

A Comissão Europeia lançou no seu website uma página dedicada ao Regulamento Europeu de Madeira (EU) N.º 995/2010, que entrará em vigor no próximo dia 3 de Março.

Nesta página encontra-se a versão final do documento de orientação sobre a aplicação deste Regulamento e outra informação de enquadramento.

A pouco mais de um mês para a entrada em vigor do Regulamento de Madeira da UE (EUTR), várias são as empresas que ao longo da cadeia de abastecimento de madeira procuram soluções de baixo custo para demonstrar a necessária conformidade regulamentar.

As empresas com certificação de Cadeia de Responsabilidade PEFC podem relaxar, a última versão desta norma, está totalmente alinhada com o EUTR.

O estudo da Proforest demonstrou que a Cadeia de Responsabilidade do PEFC 2010 já estava em plena conformidade com critérios EUTR, excepto nos critérios relacionados com o comércio legal e obrigações aduaneiras que serão incluídos na próxima versão da norma a publicar em Março de 2013.

A análise de lacunas realizada em 2012, concluiu serem necessárias pequenas alterações pontuais para alinhar a Cadeia de Responsabilidade PEFC com o EUTR. Os ajustes propostos à Cadeia de Responsabilidade PEFC 2013, após ampla consulta, podem ser resumidos da seguinte forma:

• maior abrangência da definição de fontes controversas PEFC para incluir o comércio e legislação aduaneira;
• requisitos de informação adicionais, como sejam: nome de espécies de árvores e o país de exploração;
• modificações no Sistema de Diligência Devida PEFC (DDS);
• elemento integrante da Cadeia de Responsabilidade PEFC, aplicável a materiais certificados e não certificados;
• assegura a distinção de alto risco, médio risco e risco insignificante;
• a mitigação de risco passa a ser necessária para todas as categorias de risco, excepto no risco negligenciável;
• disponibiliza um sistema autónomo, permitindo às empresas obter a certificação apenas do sistema DDS PEFC

A disponibilização de um sistema autónomo de DDS pode ser de particular interesse para as empresas certificadas. Além de demonstrar o cumprimento EUTR, pode ser um trampolim para a aplicação integral da Cadeia de Responsabilidade PEFC e promoção da matéria prima de origem em gestão florestal sustentável.