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Especial Internacional: PEFC a caminho de cumprir os requisitos do EUTR

O Grupo de Trabalho de Cadeia de Responsabilidade (CdR) do PEFC confirmou, na sua última reunião, que a certificação de CdR vai satisfazer as necessidades de informação de processos legislativos e regulamentares, tais como: o Regulamento de Comércio de Madeira da UE (EUTR), a U.S Lacy Act e a Australian Illegal Logging Prohibition Bill.

Em Dezembro do 2011 a Direção do PEFC havia solicitado a este grupo de trabalho a revisão da norma de CdR no sentido de garantir que todas as organizações certificadas pela CdR passam a cumprir os requisitos da EUTR. As discussões entre os representantes das partes interessadas no grupo de trabalho centraram-se sobre as opções para a implementação de requisitos de informação de cumprimento obrigatório sem colocar um peso indevido sobre os detentores de certificados não afetados por esta legislação.

Este requisitos vão ser incorporados no Sistema de Diligência Devida PEFC (DDS), que é parte integrante da norma de CdR e, portanto, um elemento obrigatório na certificação de CdR.  Atualmente o Sistema de DDS PEFC está disponível enquanto mecanismo autónomo de certificação, oferecendo às organizações que não estão preparadas ou elegíveis para obter a totalidade da certificação de CdR uma ferramenta para demonstrar o cumprimento com o Regulamento Europeu (EUTR).

A norma de CdR revista com as alterações ao Sistema de DDS está programado para ser aprovação pelo PEFC em fevereiro de 2013.