Referencial Técnico PEFC Portugal
O que é?
O Referencial Técnico PEFC Portugal é composto por um conjunto de documentos que enquadram o Sistema Português de Certificação Florestal.
O Sistema Português de Certificação Florestal inclui a orgânica de funcionamento e os documentos técnicos - normas, regulamentos e guias - que devem ser respeitados por todas as entidades que pretendam ser certificadas PEFC ou que actuem no âmbito da certificação da gestão florestal sustentável e cadeia de responsabilidade.
A Norma Portuguesa NP 4406 "Sistemas de gestão florestal sustentável - Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável" é um dos documentos base do Sistema Português de Certificação Florestal (Saiba mais sobre o seu processo de elaboração).
Reconhecimento do PEFC Internacional
O PEFC Internacional funciona com base no mútuo reconhecimento de Sistemas nacionais de Certificação Florestal. Para obterem o reconhecimento por parte do PEFC Internacional, os Sistema nacionais de Certificação são verificados por uma entidade de terceira parte (independente) que avalia a conformidade com as PEFC Sustainability Benchmark.
O Referencial Técnico PEFC Portugal obteve o reconhecimento pelo PEFC Internacional em 2004 no seguimento da primeira avaliação internacional pela consultora independente BM TRADA. Este reconhecimento foi válido por um período de 5 anos, entre 2004 e 2009.
Após o reconhecimento a Norma Portuguesa para a certificação da Gestão Florestal Sustentável (NP4406) foi revista de acordo com as Regras de Funcionamento da Comissão Técnica 145, para acomodar os requisitos estabelecidos para a certificação de grupo e regional, que integravam a documentação do esquema, com uma nova publicação da Norma em 2005.
Em 2008 e, em conformidade com os requisitos do PEFC Internacional, o Sistema Português de Certificação Florestal foi alvo da primeira revisão, pela FORM International. No âmbito desta avaliação o PEFC Portugal conseguiu a manutenção do reconhecimento por um novo período de cinco anos, entre 2010 e 2015.
Devido ao processo de avaliação extraordinária do PEFC Internacional de 2013, obrigatório para todos os sistemas nacionais reconhecidos pelo PEFC Internacional, a NP 4406 foi novamente revista para incorporar os requisitos do PEFC Internacional (introduzidos em 2010). No seguimento desta revisão foi publicada uma nova versão da norma NP 4406 em 2013.
O processo de revisão ad-hoc também incluiu a revisão dos procedimentos para o desenvolvimento do processo normativo, o que implicou a revisão das Regras de Funcionamento da Comissão Técnica 145. Este processo de revisão foi objecto de avaliação independente durante 2013/14, realizada pela TJConsulting. Este processo de revisão ad-hoc não substituiu o processo de avaliação formal cíclico (5 anos) do PEFC Internacional apenas garantindo a manutenção do reconhecimento.
A segunda revisão completa ao Sistema Português de Certificação Florestal iniciou-se em 2014 e incidiu na revisão da norma NP 4406:2013 com base nos novos procedimentos para o desenvolvimento de processos normativos, descrito nas Regras de Funcionamento da CT 145 anteriormente revistas. A 5.ª edição da NP 4406, que se encontra actualmente em vigor, foi publicada pelo Instituto Português da Qualidade em Julho de 2014.
O actual Referencial Técnico PEFC Portugal foi igualmente sujeito a uma avaliação de terceira parte, por parte da TJConsulting, e obteve o reconhecimento por parte do PEFC Internacional em 2015 para o período 2015-2020.