Promovendo a Gestão Florestal Sustentável
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Povos Indígenas & Responsabilidade Social

A vertente social é uma parte da definição de desenvolvimento sustentável e, consequentemente, da gestão florestal sustentável.

Tal como definido pela Cimeira da ONU em 2005, "as três componentes do desenvolvimento sustentável [são] - desenvolvimento económico, desenvolvimento social e protecção ambiental - pilares interdependentes e que se reforçam mutuamente "

pindA vertente social na gestão florestal sustentável refere-se a uma grande variedade de aspectos, desde os direitos dos povos indígenas às questões de saúde e segurança dos trabalhadores e contribuição para o emprego local.

Para além dos acordos políticos, jurídicos e institucionais, alcançados por processos de decisão partilhada, a publicação da FAO de 2007 sobre o Estado das Florestas do Mundo descreve as funções socioeconómicas das florestas, da seguinte forma:

"Os recursos florestais contribuem para a economia global em muitas formas, através do emprego, dos valores gerados pelo processamento e comercialização de produtos florestais, da energia, do comércio e investimento no sector florestal. Também acolhem e protegem sítios e paisagens de elevado valor cultural, espiritual ou recreativo. Este tema inclui por isso, aspectos relacionados com a posse da terra, gestão de comunidades e povos indígenas e conhecimentos tradicionais ".

A importância das questões sociais na gestão florestal pode ser realçado pelo facto de que as florestas contribuem para a subsistência de cerca de 1,6 bilhões de pessoas em todo o mundo. Isso inclui 60 milhões de pessoas indígenas que são totalmente dependentes das florestas e uns adicionais 350 milhões de pessoas que delas dependem principalmente para obtenção primária de renda e subsistência. A perda de florestas ameaça o modo de vida e os meios de subsistência de muitas comunidades indígenas que vivem e trabalham directamente nas florestas.

Aspectos Sociais e Povos Indígenas & Certificação PEFC

Ao exigir que os intervenientes locais sejam envolvidos no estabelecimento de normas e na tomada de decisão antes do reconhecimento internacional de um sistema, o PEFC assegura que as normas são adaptadas para atender às realidades culturais e sócio-económicas locais, físicas, biológicas, climáticas e geopolíticas, e simultaneamente que são cumpridos os requisitos de referência para o reconhecimento internacionalmente da gestão florestal sustentável.

Exige-se também que as actividades de gestão florestal sejam realizadas em cumprimento com o quadro de direitos legais, consuetudinários e tradicionais reconhecidos e estabelecidos, não podendo ser infringidos sem o consentimento livre e informado dos titulares dos direitos.

Adicionalmente, os critérios do PEFC exigem que a gestão florestal respeite o papel das florestas no desenvolvimento rural e, especialmente, considere novas oportunidades de emprego. As práticas de gestão devem retirar o melhor partido da experiência e conhecimentos da floresta local.

O PEFC tem exigido o cumprimento de todas as convenções fundamentais da OIT para a gestão florestal desde 2001, estabelecendo novos parâmetros para as questões sociais.

Por exemplo, para a certificação das florestas tropicais na África o PEFC exige a existência de centros de saúde, programas de vacinação e campanhas de sensibilização sobre o HIV / SIDA, e que as crianças nas comunidades locais tenham acesso às escolas com infra-estruturas concessionadas. Os critérios do PEFC também especificam que as famílias e as comunidades que vivem dentro ou perto de uma floresta certificada devam receber uma parcela da receita gerada pela exploração florestal

Estatística em Portugal

Área certificada: 256 465 ha

Proprietários Florestais: 748

Certificados CdR: 123

Sites CdR abrangidos: 256

(actualização em 19 Mai 2017)
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