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Legalidade da Madeira

A exploração ilegal de madeira e o subsequente comércio de madeira ilegal ameaça a equidade social, conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e o crescimento económico em muitos países por todo o mundo.

madilegSegundo os relatórios do Banco Mundial, os custos anuais da exploração ilegal de madeira nos países em desenvolvimento ascende a mais de $ 10 bilhões em perdas de activos e receitas. Estima-se que uma proporção significativa do comércio mundial de madeira provém de fontes ilegais, pelo que os cortes ilegais de madeira prejudicam também a legitimidade do sector florestal, criando uma concorrência desleal por colocação de produtos subvalorizados. Em 2004, foi estimado, através de modelos de simulação comercial que a exploração ilegal de madeira retraiu o preço médio dos produtos de base florestal em cerca de 7-16%.

A escala e extensão da exploração ilegal de madeira no sector florestal varia muito entre países. Em muitos casos, a exploração ilegal de madeira é associada a uma série de falhas políticas e socioeconómicas. Alguns dos países mais ricos do mundo em termos florestais têm administrações para a floresta fracas, marcadas por falhas políticas e de enquadramento legal.

Ao longo dos últimos dez anos, têm sido tentadas uma série de iniciativas para abordar a corrente do "lado da procura" que se acredita que tem vindo a alimentar a exploração ilegal de madeira. Um número de processos regionais FLEGT (Aplicação da Legislação Florestal, Administração e Comércio) têm sido iniciados em diferentes partes do mundo para aumentar a consciência política e empenho no combate à exploração de madeira ilegal e para desenvolver soluções em colaboração transnacional.

Adicionalmente, um número de países importadores estão no processo ou já adoptaram legislação que visa eliminar a importação de madeira e produtos de base de madeira extraída ilegalmente.

Por exemplo, em 2008, o Congresso dos EUA alterou uma parte da legislação, a Lacey Act, proibindo a importação de produtos de madeira ilegal. Na União Europeia, através do plano de acção FLEGT estão a ser assinados com os principais países produtores tropicais Acordos Voluntários de Parceria (VPA) bilaterais, para estabelecer formas de cooperação que combatam as causas da exploração de madeira ilegal e o desenvolvimento de sistemas que garantam o comércio de produtos legais. Além disso, a UE propôs a legislação Due Diligence que visa a colocação de exigências aos importadores e produtores de madeira na colocação de madeira no mercado da UE.

Madeira Ilegal & Certificação PEFC

Os mecanismos de mercado, como seja a certificação florestal e verificação da legalidade oferecem garantias sobre a legalidade dos produtos florestais aos clientes em toda a cadeia de abastecimento.

A certificação de Cadeia de Responsabilidade PEFC, incluindo os requisitos para fontes não -controversas, foi concebido para impedir a entrada de madeira ilegal na cadeia produtiva. As auditorias de Terceira parte, para verificação da integridade do sistema, fornecem garantias de que os produtos PEFC que entram no mercado não são provenientes de fontes ilegais de madeira.

Para as empresas, a certificação da cadeia de responsabilidade é uma importante ferramenta de gestão de risco, uma vez que demonstra que a sua responsabilidade e compromisso na compra de madeira legal é conduzida de forma séria.

Área certificada: 257 625 ha

Proprietários Florestais: 817

Certificados CdR: 126

Sites CdR abrangidos: 288

(actualização em 08 Jun 2017)
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