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Norma Cadeia de Responsabilidade

A cadeia de responsabilidade é uma norma técnica internacional que define um sistema de rastreabilidade, permitindo acompanhar a origem da matéria prima florestal (madeira, cortiça e outros bens não lenhosos) utilizada para a manufaturação/transformação de um produto ao longo de todo o processo produtivo.

A 24 de Maio de 2013 foi publicada e entrou em vigor a nova edição da norma Cadeia de Responsabilidade, a PEFC ST 2002:2013, que vem substituir a anterior edição, a PEFC ST 2002:2010. No entanto, a fim de possibilitar a adaptação à nova norma, aplica-se um período de transição de nove meses desde a sua data de publicação, durante o qual ambas as edições se encontram em vigor. Consulte mais detalhes sobre o plano de transição para a PEFC ST 2002:2013.

Metodolodia CdR:

Existem dois mecanismos para implementar o sistema de rastreabilidade e contabilização de matéria-prima de origem florestal:

  • No modelo de percentagens, os produtos podem ser rotulados como certificados na mesma proporção da quantidade de madeira que é certificada. Este facto é comprovado por registos efectuados em diferentes fases do processo produtivo. Como é lógico, se houver suficiente matéria-prima de origem certificada, a totalidade da produção de uma empresa poderá ser certificada. Este método aplica-se quando não é possível distinguir em todas as fases do processo a matéria prima certificada de matéria prima de outra origens, por exemplo na produção de estilha para pasta ou painéis e aglomerados.

  • No modelo de separação física da madeira, os lotes de madeira provenientes de florestas certificadas têm de ser separados da restante madeira. Este pressuposto aplica-se ao corte, rechega, transporte, armazenamento em parque e transformação. Este método aplica-se quando é possível distinguir em todas as fases do processo a matéria-prima certificada de matéria prima de outra origens, por exemplo, toros de madeira para postes ou cabos.

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Quando o método de separação física é utilizado para produtos com alegações baseadas em percentagem, cada entrega deve ser processado ou comercializado separadamente.

Sistema de Diligência Devida

Para evitar que madeira proveniente de origens controversas seja incluída nos produtos, o PEFC colocou em prática um mecanismo de salvaguarda na prevenção de matérias-primas provenientes de origens controversas. Este mecanismo é um requisito obrigatório da Cadeia de Responsabilidade PEFC que define três passos para minimizar o risco de os produtos de madeira serem provenientes de explorações ilegais: recolha de informação, avaliação do risco e gestão de abastecimentos de risco significativo. Estes elementos de salvaguarda são verificados pelas entidades certificadoras, durante as auditorias anuais e proporcionam às empresas a conformidade com o Regulamento Europeu da Madeira (EUTR).

A nova norma de Cadeia Responsabilidade especifica como origens controversas as atividades florestais que:

a) não cumprem a legislação local, nacional ou internacional, com aplicação às atividades relacionadas com a floresta, em particular as relacionadas com as áreas seguintes:

  • operações florestais e de abate, incluindo conservação da biodiversidade e conversão de florestas para outros usos;
  • gestão de áreas classificadas de elevados valores ambientais e culturais;
  • espécies protegidas e ameaçadas, incluindo os requisitos da CITES;
  • assuntos de saúde e trabalho dos trabalhadores florestais;
  • direitos de posse, propriedade e utilização dos povos indígenas;
  • direitos de posse, propriedade e utilização de terceiros;
  • pagamento de impostos e taxas.

b) não cumprem a legislação do país onde foi feita a exploração florestal relativamente ao comércio e obrigações aduaneiras que se refiram ao sector florestal.

(c) utilizam material florestal geneticamente modificado,

(d) procedam à conversão de florestas para outro tipo de vegetação, incluindo conversão de florestas primárias em plantações florestais.

Nota: A política de exclusão de material proveniente de material florestal geneticamente modificado permanece em vigor até 31 de dezembro de 2015.

Estatística em Portugal

Área certificada: 256 465 ha

Proprietários Florestais: 748

Certificados CdR: 123

Sites CdR abrangidos: 256

(actualização em 19 Mai 2017)
Saiba mais...

Norma de Cadeia de Responsabilidade

pefcst2002_2013

PEFC ST 2002:2013
(2ª edição)

 

 

 

Guia de Utilização CdR

pefc guide 2

Guia CdR
PEFC GD 2001:2014