Promovendo a Gestão Florestal Sustentável
PEFC Portugal

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Administração

O Conselho da Fileira Florestal Portuguesa é a entidade responsável pela instituição, gestão e manutenção do Sistema Português de Certificação Florestal (PEFC Portugal) assegurando a sua promoção e supervisão.

A estrutura, objectivos, normas e procedimentos para a certificação PEFC em Portugal encontram-se estabelecidos no Referencial Técnico PEFC Portugal, que se encontra em aplicação desde 2004. Este documento foi submetido a um pormenorizado processo de revisão de conformidade com os critérios internacionais do PEFC, em 2003, pela BM TRADA Consulting e novamente, em 2008, pela FORM Internacional, após o primeiro ciclo de cinco anos de funcionamento.

O PEFC funciona em toda a cadeia de abastecimento de produtos de base florestal, para promover boas práticas na floresta e garantir que a madeira, cortiça e produtos florestais não - lenhosos são produzidos de acordo com os melhores padrões éticos, ecológicos e sociais.

Atribuições do CFFP no âmbito PEFC Portugal:

  • Promover o Sistema Português de Certificação Florestal (PEFC Portugal) e as acções necessárias à sua divulgação e aplicação.
  • Gerir o PEFC Portugal assegurando que são cumpridos os requisitos de reconhecimento do PEFC Internacional.
  • Desenvolver e rever a concepção do sistema PEFC Portugal com vista à sua melhoria contínua.
  • Desenvolver, implementar e rever as regras e os requisitos para a participação no PEFC Portugal dos candidatos à certificação, com especial referência para as exigências e condições estabelecidas pelo PEFC Internacional.
  • Promover a aplicação e a credibilidade do PEFC Portugal garantindo acessibilidade pela indústria florestal e partes interessadas.
  • Ajudar a promover a Norma Portuguesa 4406, como o padrão nacional para a certificação da Gestão Florestal Sustentável em Portugal.
  • Participar no desenvolvimento, acompanhamento e revisão da Norma Portuguesa 4406.
  • Emitir e manter actualizada toda a documentação relativa à administração e à implementação do PEFC Portugal.
  • Definir e rever os critérios de elegibilidade para entidades de certificação que pretendam realizar auditorias de terceira parte no âmbito do PEFC Portugal.
  • Manter o registo das entidades de certificação Acreditadas e Notificadas e monitorizar estes organismos para garantir a manutenção de conformidade com os critérios de elegibilidade.
  • Estabelecer e manter registos de todas as áreas florestais / organizações / empresas certificadas no âmbito do PEFC Portugal e certificados de Cadeia de Responsabilidade.
  • Resolver reclamações, recursos e litígios decorrentes do funcionamento do PEFC Portugal que:
    1. não possam ser resolvidos entre a Entidade de Certificação e o auditado, ou que
    2. decorram da emissão, suspensão ou revogação de uma licença para utilização da marca no produto, emitida por uma terceira parte.
  • Definir, recolher e analisar todos os custos imputáveis / taxas associadas à participação PEFC Portugal dos candidatos à certificação.
  • Licenciar e controlar o uso da marca, declarações e rotulagem utilizada no âmbito do PEFC Portugal
  • Promover e definir os critérios de formação específica PEFC

Área certificada: 257 625 ha

Proprietários Florestais: 817

Certificados CdR: 126

Sites CdR abrangidos: 288

(actualização em 08 Jun 2017)
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